Legisladora da Califórnia Retira Projeto de Lei que Restringiria Acesso a Registros Públicos
Proposta de Blanca Pacheco, que enfrentou forte oposição, visava impor taxas e dificultar a obtenção de informações governamentais.
A legisladora democrata Blanca Pacheco, representante do sul da Califórnia, retirou recentemente um projeto de lei que havia gerado intensa oposição por propor novas barreiras ao acesso a registros públicos no estado. A decisão reverte uma tentativa de modificar as regras de transparência governamental que afetariam diretamente a forma como cidadãos e organizações obtêm informações oficiais.
O projeto de lei em questão visava instituir a cobrança de altas taxas para solicitações de registros consideradas de “propósito comercial”. Além disso, a proposta concederia aos condados maior autonomia para negar pedidos de documentos e até mesmo levar os solicitantes à justiça, o que poderia limitar significativamente a fiscalização e a pesquisa pública.
Com a retirada da proposta, as diretrizes atuais para o acesso a registros públicos na Califórnia permanecem inalteradas. Isso significa que o processo para obter informações governamentais continua regido pelas leis existentes, sem as restrições adicionais de taxas ou as novas possibilidades de negação que seriam introduzidas pelo projeto de lei de Pacheco.
Fontes: CalMatters
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